O projecto de Desenvolvimento da Baía da Fateixa, que deveria revolucionar o turismo de “alto standing” em São Vicente, ficou travado devido a impasses nas negociações entre a Cabo Verde Investimentos (CI) e a Planeamento e Investimentos (PI). António Jorge Delgado, o administrador residente desta sociedade de capital maioritariamente espanhol, diz que é impossível chegar a qualquer acordo com a CI que a cada ronda negocial apresenta uma proposta diferente. Da parte visada, o director nomeado para o departamento de Apoio aos Investidores Externos, Silvino Castro, diz que não está autorizado a falar sobre o dossier na comunicação social e lacónico refere que a CI aguarda uma reacção dos promotores do empreendimento.
António Delgado diz que a cada novo encontro a Cabo Verde Investimentos apresenta uma proposta diferente à PI - Planeamento e Investimentos. Por causa disso, as partes nunca conseguem fechar acordo. “A última proposta que a agência nos apresentou praticamente transforma o Estado em accionista do empreendimento, o que é estranho porque o Governo se define como dinamizador de investimentos, nunca como promotor”, desabafa Delgado que além de sócio é quem dá a cara pelos outros quatro investidores espanhóis. Este arquitecto, e também deputado nacional, conta que na última ronda de negociações a CI sugeriu que a empresa só pode vender parte dos 64 lotes de terreno de Fateixa – que a PI adquiriu “de forma legal”, frisa Delgado, junto da Câmara Municipal de São Vicente depois de concluir a construção dos três hotéis cinco estrelas previstos no projecto. “Esta proposta é inviável porque ninguém no seu raciocínio normal vai construir três hotéis cinco estrelas para vender mais tarde. Os hotéis são planeados e construídos em função dos nichos de mercado que se pretende atingir”, argumenta.
Mas qual é a proposta da PI? Fazer toda a infra-estruturação, que poderá reverter a favor do Estado de Cabo Verde se o acordo não for cumprido. Daí a sociedade chamar a si o direito de vender os lotes de terreno, uma prática que faz questão de sublinhar, é habitual no sector. “Não é nossa intenção tomar o terreno do Estado e vender sem qualquer investimento. Vamos investir milhares de contos na infra-estruturação de todo o terreno. É praticamente uma cidade. Ficam a faltar apenas as construções, que serão feitas individualmente, mas respeitando o plano”, detalha.
O que não é aceitável, alega este promotor, é exigir que uma imobiliária construa um hotel primeiro para depois vendê-lo. Ao fazer esta proposta a “CI está a ser mais papista que o Papa”, critica António Jorge Delgado.“O nosso objectivo, enquanto promotor do empreendimento, é garantir um ambiente de alta tranquilidade. Nesse sentido, somos os maiores interessados em acompanhar o projecto até à sua conclusão, daí não se compreender os cuidados da CI”, aponta.
A indefinição da CI sobre este projecto, considera Delgado, cria à PI um problema de segurança jurídica. É que todos os clientes interessados nos lotes estão a exigir o registo dos terrenos antes de avançarem com as construções. “Mas a CI não nos permite vender terrenos antes de ter os hotéis prontos, o que é uma estupidez”, completa.
Entretanto Cifrão apurou que as cautelas da CI têm razão de ser. É que neste momento, grandes extensões de terreno, sobretudo na ilha de São Vicente – Salamansa, São Pedro e Baía das Gatas –, estão na posse de investidores que nunca desenvolveram os seus projectos. Por causa disso, faltam terrenos para potenciais novos interessados e com capacidade financeira para investir. No caso da PI, fontes do Cifrão garantem que a empresa pretende ter a escritura pública em seu nome antes de desembolsar qualquer centavo. A PI quer ainda uma autorização das autoridades nacionais para negociar os terrenos, quando no contrato de concessão está preto no branco que ninguém pode vender terrenos públicos sem antes pagar o que comprou ao legítimo proprietário – neste caso o estado de Cabo Verde.
Em 2007, a empresa Planeamento e Investimentos adquiriu à Câmara Municipal de São Vicente por 12 mil contos (referente à primeira prestação) 64 lotes de terreno onde pretendia erguer um empreendimento, na altura considerado megalómano: Projecto de Desenvolvimento Turístico da Baía de Fateixa. Mas, por lei, a venda deste terreno era da responsabilidade do Estado de Cabo Verde, o verdadeiro proprietário.
Entretanto, porque também estava prevista a transferência legal de terrenos do Estado para os municípios, em 2009 a PI solicitou ao Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Património) a legalização da compra. Até hoje a PI espera uma resposta, mas continua a prometer um empreendimento que vai revolucionar o sector turístico de São Vicente.
A PI previa construir três unidades turísticas cinco estrelas – Hotel Marinha, Hotel Beach e Hotel Água-Golf –, apartamentos-marina, quintas (villas), uma marina com capacidade para 80 iates e uma pista para táxi aéreo. Mas a proposta mais polémica é um túnel de cerca de 100 metros que atravessaria o Monte Cara para ligar Fateixa ao Aeroporto Internacional Cesária Évora. O projecto, orçado em milhares de contos, prevê ainda três heliportos, escadas rolantes, elevadores externos e equipamentos para facilitar a circulação de deficientes.
Os mindelenses torcem o nariz ao projecto porque, a acontecer, vai mexer com O “Senhor da ilha” – o Monte Cara. Para aliviar os temores, a PI preconiza construir uma estação para tratamento de águas residuais e lixo, introduzir vegetação constituída por plantas e flores tropicais, transformar ribeiras em jardins e proteger toda a orla marítima.
FONTE: ASEMANA - http://www.asemana.publ.cv
26 Março 2013
Constânça de Pina
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